Órgãos Sociais

Compete à Direcção:

a)     Pedir a convocação da Assembleia-geral;

b)     Cumprir e fazer cumprir os estatutos, regulamentos e quaisquer deliberações dos órgãos associativos;

c)     Administrar todos os bens da associação, superintendendo nos diversos serviços e coordenando as respectivas actividades;

d)     Por em prática todas as iniciativas úteis que resultem em benefício moral ou material da associação ou das terras que representa;

e)     Elaborar, submeter ao parecer do Conselho Fiscal e apresentar anualmente ao presidente da Mesa da Assembleia-geral, até trinta e um de Outubro, o relatório e as contas do respectivo exercício;

f)      Elaborar, submeter ao parecer do Conselho Fiscal e apresentar ao presidente da Mesa da Assembleia-geral, até à data da respectiva reunião ordinária, o plano de actividades e orçamento para o exercício seguinte;

g)     Elaborar e submeter à apreciação da Assembleia-geral as propostas de alterações dos estatutos, regulamento geral interno e outros que forem necessários;

h)     Admitir, demitir e exercer acção disciplinar sobre o pessoal ao serviço da associação;

i)      Aprovar ou rejeitar as propostas para a admissão de sócios e propor a nomeação dos sócios honorários;

Compete ao presidente da Mesa da Assembleia-geral:

a)     Convocar a Assembleia-geral e dirigir todas as sessões, assistido do vice-presidente e do secretário;

b)     Convidar sócios efectivos para constituir a Mesa, na falta de membros efectivos ou suplentes;

c)     Assinar conjuntamente com o vice-presidente e o secretário as actas das sessões a que presidir;

d)     Rubricar os respectivos livros, assinando os termos de abertura e encerramento;

e)     Investir os sócios eleitos na posse dos respectivos cargos, no prazo máximo de dez dias após a eleição, assinando juntamente com eles os correspondentes autos;

f)      Conceder a demissão de membros dos órgãos associativos e convocar os substitutos ao exercício efectivo.

Compete ao Conselho Fiscal:

a)     Examinar periodicamente os balancetes mensais e a escrita da associação, verificar a sua exactidão e rubricar todos os documentos de caixa;

b)     Elaborar parecer sobre o Relatório e as contas da Direcção para ser presente à Assembleia-geral Ordinária;

c)     Pedir a convocação da Assembleia-geral extraordinária, quando o julgue conveniente;

d)     Emitir parecer sobre o plano de actividades e orçamento para o exercício seguinte;

e)     Emitir parecer sobre os demais assuntos que expressamente lhe sejam cometidos nos estatutos ou apresentados pelos restantes órgãos, designadamente sobre compra e oneração de bens;

f)      Inspeccionar os actos administrativos dos órgãos da associação;

g)     Velar pelo correcto cumprimento dos estatutos

1. Dentro das competências que lhe estão atribuídas pelos estatutos, o Conselho Técnico Regional poderá acompanhar toda a actividade da Associação, podendo os seus membros assistir às reuniões dos restantes órgãos, sem direito a voto.

2. Compete-lhe ainda:

a)     Dar parecer sobre quaisquer assuntos de especial significado e imagem para a associação, mesmo que para tal não seja solicitado;

b)     Assumir a condução do processo de fusão ou extinção da associação, na ausência dos corpos sociais.